Notícias - BREXIT

09/08/18

BREXIT

O Reino Unido apresentou ao Conselho Europeu, a 29 de março de 2017, a notificação da sua intenção de saída da União, nos termos do artigo 50.º do Tratado da União Europeia. Assim, o Reino Unido sairá da UE a 29 de março de 2019, exatamente dois anos após a dita notificação, sendo que a partir de 30 de março de 2019, todas as leis da União deixarão de ser aplicáveis ao Reino Unido, passando a ser um "país terceiro" (país não membro da UE).




A DGAE elaborou um documento informativo alertando os operadores económicos nacionais para a premência de acelerarem a sua preparação para o Brexit, a todos os níveis e para todos os cenários.