Notícias - AUDIÊNCIA CONJUNTA ANIET E APF - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FUNDIÇÃO E ANIET COM SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E DA AÇÃO CLIMÁTICA

15/12/20

AUDIÊNCIA CONJUNTA ANIET E APF - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE FUNDIÇÃO E ANIET COM SENHOR MINISTRO DO AMBIENTE E DA AÇÃO CLIMÁTICA

A ANIET e a APF foram recebidas em audiência pelo Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, Eng.º João Pedro Matos Fernandes, numa audiência conjunta. Esta audiência teve como objetivo sensibilizar o Senhor Ministro para a importância da manutenção das condições de isenção de TGR para valorização de resíduos inertes destinados ao enchimento de vazios de escavação das Pedreiras no âmbito da sua recuperação paisagística.

 

No entendimento das duas associações – ANIET e APF - os resíduos inertes, ou de outros solos e rochas, deverão continuar a ser contemplados como passíveis de ser usados para enchimento de vazios de escavação das pedreiras (Operação R10 - Tratamento do solo para benefício agrícola ou melhoramento ambiental), no âmbito dos respetivos PARP, mantendo o entendimento constante no Despacho do Senhor Secretário de Estado do Ambiente, datado de 30.04.2010 e não excluindo a aplicação do Decreto-Lei n.º 10/2010, de 4 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico a que está sujeita a gestão de resíduos das explorações de depósitos minerais e de massas minerais. As areias resultantes do processo da fundição têm vindo a ser utilizadas ao abrigo do conceito de subproduto, e tem resultado numa profícua simbiose, entre o setor extrativo e o setor de fundição, para a recuperação ambiental e paisagística de pedreiras.  Esta é uma prática aceite em vários países europeus tendo em conta a óbvia impossibilidade de as pedreiras procederem ao enchimento dos vazios de escavação com resíduos provenientes, unicamente, da sua própria atividade. Entendem assim, a APF e a ANIET que a utilização de resíduos inertes na recuperação de pedreiras é considerada reutilização e valorização desses materiais com a finalidade de reabilitação do território. 

Após exposição desta profícua simbiose entre o setor extrativo e o setor de fundição para a recuperação ambiental e paisagística de pedreiras, as associações saíram desta audiência com a convicção do melhor acolhimento da sua proposta, por parte do Sr. Ministro do Ambiente e Acão Climática.