Notícias - AVISO da DGEG

04/04/18

AVISO da DGEG

Gerais

A DGEG - Direcção Geral de Energia e Geologia publicou no seu site, a 3 de Abril, o AVISO que oficializa o exposto no COMUNICADO da ANIET, do passado dia 6 de Março, relativamente ao procedimento a tramitação dos Pedidos de Parecer para a Utilização de Pólvora e Explosivos em Pedreiras.

AVISO:

" A autorização para o emprego de pólvora e explosivos na lavra de pedreiras deve ser obtida nos termos do disposto no artº. 47º, do Decreto-Lei nº 270/2001, de 6 de outubro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 340/2007, de 12 de Outubro.
Para emissão do parecer da DGEG deve o explorador apresentar, sempre que possível em formato digital, requerimento dirigido ao Diretor Geral, de acordo com modelo aprovado (MOD RG 8 V2016SET19), que se encontra disponível na página de internet da DGEG – www.dgeg.gov.pt – no separador Minas e Pedreiras – Minutas e Formulários.
O referido requerimento deverá ser enviado à DGEG através do endereço de correio eletrónico: recursos.geologicos@dgeg.pt

Após emissão da respectiva taxa, análise e elaboração de parecer por parte da DGEG, caso o mesmo seja favorável, esta entidade remeterá o mesmo, por via digital, à PSP – Polícia de Segurança Pública, entidade competente para a emissão da autorização. A DGEG dará sempre conhecimento ao requerente, por via digital, do parecer emitido.
Alertam-se os exploradores que deverão apresentar os pedidos de parecer para utilização de pólvora e explosivos em pedreiras com a máxima antecedência possível, assim como preencher corretamente o mencionado modelo de modo a permitir uma maior agilização e celeridade neste procedimento por parte das entidades envolvidas.

02 de abril de 2018 - O Diretor-Geral – Mário Jorge Ferreira Guedes”

Poderá ainda consultar o modelo MOD RG8 V2016SET19 aprovado para o efeito, em formato word e PDF.