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23/06/22

DIRETIVA EMISSÕES INDUSTRAIS – CONSULTA PÚBLICA

A ANIET emitiu o seu parecer à Consulta Publica da Diretiva Emissões Industriais, cujo prazo terminou no dia 23/06. Da análise realizada à proposta de revisão da Diretiva das Emissões Industriais (DEI) publicada a 5 de abril e entretanto em consulta pública, verifica-se que a mesma contempla uma alteração com impactes significativos para o sector que a ANIET representa, nomeadamente a descrita no anexo I, que prevê que o âmbito desta Diretiva seja alargado e passe a incluir uma nova categoria – Categoria 3.6 que corresponde a atividades de extração e tratamento de minerais não-energéticos, com a justificação de que «A indústria extrativa da União tem um papel fundamental a desempenhar na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia Industrial da UE, incluindo a versão atualizada desta».

É precisamente, no alinhamento da importância estratégica desta industria e do previsto no mesmo diploma que refere «As matérias-primas assumem importância estratégica na dupla transição digital e ecológica, na transformação dos setores da energia, dos materiais e da economia circular e no reforço da resiliência económica da EU» que a ANIET apresentou argumentos para a não inclusão desta indústria na Diretiva Emissões Industriais.

Sobre esta matéria a ANIET emitiu ainda um parecer conjuntamente com outras associações nacionais sectoriais e acompanhou também esta decisão a nível europeu, através da associações europeias de que faz parte.