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Normas técnicas relativas a artigos pirotecnia

Pelo despacho, do passado dia 23 de Março, do Ex. Sr. Director Nacional da Polícia de...
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CIRCULAR n.º 2/2018 do DAE - Departamento de...

O DAE - Departamento de Armas e Explosivos da PSP emitiu a CIRCULAR n.º 2/2018 cujo teor...
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Portaria .º 14/2018, de 11 de janeiro

Na sequência do Decreto-Lei n.º 106/2017, de 29 de agosto, que regula a recolha,...
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Duodécimos em 2018

A partir de 1 de janeiro de 2018 o enquadramento legal para o sector privado passou a ser...
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A Autoridade para as Condições do Trabalho publicou o Guia Prático sobre "Mobilidade...
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De acordo com o Decreto-Lei n.º 178/2006,
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Salário Mínimo Nacional 2018

O Salário Mínimo Nacional (SMN)
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Regime Jurídico de Avaliação Impacte Ambiental...

O Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) passou,
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Feriado de Carnaval

Em conformidade com o disposto no Código do Trabalho e na Cláusula 10ª,nº. 4 do...
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Já se encontra disponível dossier temático "Acidentes do trabalho-Tipo”
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Assista ao pequeno vídeo explicativo das eGAR da autoria da APA - Agência Portuguesa do...
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Pagar ou receber em numerário permitido apenas...

A Lei 92/2017, de 22 de agosto, alterou a Lei Geral Tributária (LGT), com o objetivo de...
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