De acordo com Despacho n.º 8464-A/2025, publicado no passado dia 22, pelo Ministério das Finanças, foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de 2025.

 

As novas tabelas de retenção na fonte, contemplam implicações no processamento dos salários a partir de agosto próximo e preveem dois momentos distintos:

 

- umas aplicam-se em agosto e setembro, com taxas excecionalmente mais baixas, para compensar as retenções feitas entre janeiro e julho, ainda antes da aprovação da redução do IRS no Parlamento;

- as outras, versam os meses de outubro, novembro e dezembro, com a taxa de IRS já atualizada (taxas superiores às de agosto e setembro, mas inferiores às atuais).

 

O Governo esclarece que as entidades empregadoras terão de aplicar as novas taxas já aos salários de agosto, uma vez que o despacho produz efeitos a partir de dia 1/08. No entanto, poderão fazer a retificação das retenções devidas nos meses seguintes, até ao final do ano.

 

Consulte o Despacho e as novas tabelas no seguinte link: Despacho n.º 8464-A/2025 | DR