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04/07/23

LEI DAS MATÉRIAS-PRIMAS CRITICAS PROPOSTA DE REGULAMENTO UE

Newsletter UEPG

"As matérias-primas estão na base de todas as cadeias de valor industriais”.

Começa assim o texto da proposta de regulamento do parlamento e conselho europeu para garantir e assegurar o fornecimento sustentável de matérias-primas críticas à Europa. Todos os indicadores levam à previsão de um aumento do consumo e à necessidade da não dependência de outros países.

A UE está fortemente dependente da importação de matérias-primas críticas de países terceiros. Esta dependência, combinada com a crescente procura mundial devido à transição para uma economia ecológica e digital, torna as cadeias de abastecimento vulneráveis.

Através deste ato legislativo europeu sobre as matérias-primas críticas, a UE visa assegurar um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas para a indústria europeia e reduzir significativamente a dependência da UE das importações provenientes de fornecedores de um único país.

A proposta de regulamento estabelece um quadro para garantir um ambiente seguro e fornecimento sustentável de matérias-primas críticas e regulamentos de alteração (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, 2018/1724 e (UE) 2019/1020.

Face a esta abordagem, várias associações europeias e nacionais, nomeadamente a ANIET, a UEPG e a EUROMINES (das quais a ANIET é membro associado), expressaram a sua preocupação face à decisão da Comissão Europeia de dedicar o regulamento proposto, exclusivamente, a matérias-primas críticas e estratégicas, desconsiderando o papel essencial e a necessidade de outras matérias-primas, não menos necessárias (como a pedra, areias, inertes,…) para os objetivos acima mencionados.

Esta posição, que a ANIET subscreve e pode conhecer em: http://www.aniet.pt/pt/noticias/lei-das-materias-primas-criticas-proposta-de-regulamento-ue/ é agora apoiada por quase 50 associações europeias e nacionais, que defendem a inclusão das 'matérias-primas essenciais' na proposta de Lei de Matérias-Primas (além das críticas e estratégicas), cujo abastecimento deve ser assegurado e gerido de forma semelhante.

Assim e para garantir que os objetivos de uma transição ecológica e digital sejam alcançados, as associações requerem:

1. Uma nova terceira categoria de matérias-primas essenciais

2. Um balcão único para matérias-primas essenciais

3. Um prazo máximo de 18/36 meses para obtenção de licenças

Sem uma política abrangente e integrada que aborde todas as matérias-primas, corremos o risco de matérias-primas essenciais se tornarem estratégicas ou críticas, criando ainda uma maior dependência do fornecimento internacional.

Mais informação: https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2023/06/30/critical-raw-material-act-council-adopts-negotiating-position/