Notícias - Sessão de Esclarecimento sobre as Principais alterações ao código do trabalho

13/01/20

Sessão de Esclarecimento sobre as Principais alterações ao código do trabalho

  • PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO
    PRINCIPAIS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DO TRABALHO
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Principais alterações ao código do trabalho

 

No dia 3 de Dezembro, a ANIET, organizou uma Sessão de Esclarecimento, para os seus associados, sobre as principais alterações ao código do trabalho, em vigor desde 01 de OutubroA Sessão decorreu no auditório da DGEG, no Porto, e contou com a presença da Diretora da ACT, Dra Maria Luisa Carvalho,- Centro Local do Grande Porto. Como oradoras estiveram presentes as Inspetoras do Trabalho Dra Iracema Correia e Dra Cidália Soares.

Do conjunto mais vasto de  alterações, destacaram-se os contratos a termo certos, o período experimental, o banco de horas individual  que deixa de existir e passa apenas a vigorar o banco de horas grupal ,as empresas que recorram a mais contratos a termo de que a média do setor em que se inserem passam a pagar, a partir de 2021, uma contribuição adicional para a Segurança Social, e os trabalhadores vão passar a ter direito a um mínimo de 40 horas de formação por ano, em vez das atuais 35.